Olá tudo bem?
Eu sou o Aldo, o seu contador, de Campo Grande/MS.
Se você precisar de um escritório de contabilidade, solicite uma proposta.
Neste post vamos falar do PRONAMPE, recomendo que você leia até o final.
O que é?
PRONAMPE é uma nova linha de crédito, PARA Apoiar às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O programa foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e tem por objetivo garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter os empregos, já que essa é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito.
A quem se destina?
PRONAMPE está disponível para o MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais), considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:
MEI - faturamento até R$ 81.000,00
Microempresas - faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00
Empresas de pequeno porte - faturamento entre R$ 360.000,00 e até R$ 4.800.00,00
Quais as Vantagens
Taxa de juros 1,25%
Prazo total de 36 (trinta e seis) meses.
8 (oito) meses de carência. Essas condições você não vai encontrar em nenhum banco, realmente é um taxa muito baixa, sendo assim você tem que aproveitar essa oportunidade, 90% dos recursos já foram emprestados, mais o governo federal informou que vai aumentar o valor de empréstimos para as empresas. É importante estar atento aos seguintes aspectos da Lei 13.999/20:
As empresas deverão preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei;
A concessão do crédito é vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
Empresas com menos de 12 (doze) meses de funcionamento
Limite do empréstimo de até 50% (cinquenta por cento) do capital social ou até 30% (trinta por cento) da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso
Empresas com mais de 12 (doze) meses de funcionamento
Limite de contratação correspondente a 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.
QUAL É A DESTINAÇÃO DESSE RECURSO?
Os recursos podem ser utilizados para investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e/ou como Capital de Giro. Você pode ainda, efetuar o pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel, além da compra de matérias primas e mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Bom pessoal o post acaba por aqui, espero ter ajudado, e até a próxima.
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